Impostos no supermercado: entenda tudo sobre os tributos

Para ser um empreendedor de sucesso no Brasil existem grandes desafios que devem ser superados. Eles vão desde a burocracia e o tempo necessário para abrir um negócio, até entender o funcionamento e quais são os impostos que devem ser pagos. E isso se aplica a todas as áreas do varejo, inclusive aos supermercados.

Além disso, um supermercado trabalha com diferentes produtos, cada um deles está sujeito à incidência de diferentes tipos de impostos. Ou seja, sem a correta organização você poderá facilmente pagar mais imposto do que precisa ou ficar devendo alguma taxa ao governo.

Para conseguir superar essas barreiras, é importante ter planejamento e um bom conhecimento sobre quais são os diferentes regimes tributários e quais são os impostos no supermercado. Por isso, esse artigo irá te explicar todos esses detalhes e ainda daremos algumas dicas do que é possível fazer para conseguir economizar na hora de pagar os seus impostos. Confira!

Quais os impostos pagos no supermercado?

Existem diferentes tipos de impostos que devem ser pagos pelos supermercados. Entretanto, dependendo do tipo de regime tributário adotado (falaremos mais a respeito disso a seguir) o imposto e a alíquota paga podem variar. Conheça a seguir os diferentes tipos de impostos que podem incidir sobre um supermercado.

PIS e COFINS

O PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade) são dois tributos federais. Eles são pagos com o intuito de custear os chamados custos de seguridade social, que incluem os gastos que o governo tem com previdência, saúde e assistência social. A base de cálculo e as alíquotas desses dois impostos variam conforme o regime tributário em que a empresa se enquadra.

CSLL

A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) também é um imposto pago ao governo federal e que também se destina ao pagamento de seguridade social. Tanto a base de cálculo quanto a alíquota a ser paga dependem do regime tributário da empresa.

ICMS

Outro imposto no supermercado é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Este é um tributo estadual e que incide em praticamente todos os produtos. Uma parte do imposto arrecadado fica com os municípios para fins de pagamento pela educação básica. A alíquota a ser paga é determinada de acordo com o estado em que a empresa está localizada.

IRPJ

O IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) deve ser pago por todas as empresas que estejam domiciliadas no Brasil. O pagamento desse imposto é feito com base no lucro que a empresa possui, sendo que a alíquota paga é de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. Vale lembrar que no lucro arbitrado podem incidir taxas extras, que serão explicadas a seguir.

Regimes tributários: conheça as possibilidades

Agora que você já conhece quais impostos devem ser pagos no supermercado, é preciso conhecer os diferentes regimes tributários e em qual deles o seu negócio está enquadrado. Feito isso, você também saberá quais tributos deverá pagar.

Simples Nacional

As empresas que se enquadram no Simples Nacional terão de lidar com um sistema tributário simplificado em comparação com os demais. Nele é possível fazer o recolhimento de todos os tributos de forma única. Além de ter menos burocracia, nesse regime tributário os valores pagos de imposto também são menores.

Podem aderir a esse regime tributário apenas as microempresas que possuem faturamento anual de até R$360 mil, e as pequenas empresas com faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões.

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido estão enquadradas as empresas com faturamento de até R$78 milhões anuais. A base de cálculo de alguns impostos pode variar conforme a atividade econômica exercida, como é o caso do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As alíquotas praticadas nesse regime são:

• IRPJ: 15% do lucro presumido, caso o lucro trimestral seja maior que R$ 60 mil então é cobrado um adicional de 10%;
• CSLL: 9% sobre o lucro presumido;
• COFINS: 3%;
• PIS: 0,65%.

Lucro real

O regime tributário de Lucro Real é o mais comum no país, sendo também o mais complexo deles. Empresas com faturamento anual maior que R$78 milhões, empresas com lucro ou rendimentos no exterior, organizações que possuem benefícios fiscais relacionados à isenção ou redução de Imposto de Renda e empresas que fazem o pagamento por regime de estimativa são enquadradas nesse regime.

A base de cálculo para o COFINS e PIS é feita a partir do faturamento mensal, enquanto o IRPJ e o CSLL utilizam o lucro líquido do período-base para o cálculo. As alíquotas aplicadas neste regime são:

• IRPJ: 15% do lucro presumido, caso o lucro mensal seja maior que R$ 20 mil então é cobrado um adicional de 10%;
• CSLL: 9% sobre o lucro líquido;
• COFINS: 7,6%;
• PIS: 1,65%.

Vale mencionar que os supermercados que se enquadram no Lucro Real poderão se beneficiar de uma redução tributária. Isso porque, o PIS e o COFINS dão direito ao crédito fiscal, que é um incentivo do governo federal para diminuir os impactos que os impostos podem causar nas empresas.

Lucro Arbitrado

Esse é um regime tributário aplicado quando a empresa não é capaz de cumprir com as obrigações legais dos outros regimes tributários. Esse tipo de regime é utilizado pela Receita Federal para que haja a cobrança de impostos. Geralmente ele é aplicado quando há indícios de fraude fiscal, quando a empresa não é capaz de apresentar os documentos de escrituração fiscal, ou quando o gestor não consegue determinar qual é a receita bruta da empresa.

O seu principal foco está no pagamento do IRPJ, por isso, quando uma empresa para a ter o imposto calculado com base no lucro arbitrado, a apuração é feita trimestralmente, nos últimos dias úteis de março, junho, setembro e dezembro. A base de cálculo é a mesma da utilizada no Lucro Presumido, entretanto, acrescido de 20%. Por isso, a importância de ficar atento aos tributos nos supermercados, já que isso evitará que você pague impostos desnecessariamente.

Como economizar no pagamento de impostos

Nem sempre é possível economizar na hora de fazer o pagamento de impostos, entretanto um bom planejamento financeiro e tributário, serão dois grandes aliados nessa tarefa. Por isso, o primeiro passo para conseguir economizar é fazer um planejamento financeiro adequado para o seu negócio.

Lembre-se que cada negócio possui as suas particularidades e conseguir identificar corretamente qual é o regime tributário que o seu supermercado se enquadrada é fundamental. Desta forma, você não correrá o risco de pagar mais impostos do que você realmente precisa.

Além disso, a legislação brasileira prevê diversos benefícios fiscais. Esses benefícios vão desde a dedução ou até mesmo a isenção de impostos, como é o caso do Imposto de Renda ou de outras Contribuições Sociais. Dito isso, é importante ficar atento se você também tem direito a eles. Geralmente, as empresas que conseguem se beneficiar deles são aquelas que investem em determinados segmentos da economia ou ainda que aderem a alguns programas do governo.

Outra dica para economizar nos impostos é reduzindo o pró-labore e dividindo os lucros que são isentos de impostos. Isso porque, não há a incidência de tributação nessa divisão. Entretanto, para fazer essas modificações, é importante ter a ajuda de profissionais que sejam especialistas na área tributária.

Ficar atento à legislação, ter um bom conhecimento das normas e ainda contar com o auxílio de profissionais da área administrativa ou empresas terceirizadas para te auxiliarem nesta tarefa é fundamental. Assim, além de evitar problemas com o fisco você ainda mantém a saúde financeira do seu supermercado.

Importância do planejamento tributário

O planejamento tributário é apenas uma parte do processo de controle financeiro do supermercado. Isso ocorre porque a empresa consegue reduzir a carga tributária, as taxas e as contribuições devidas. O resultado é que a empresa se torna mais competitiva no mercado e melhor gestão dos seus recursos financeiros.

Entretanto, o planejamento tributário não é algo simples e pode exigir que você contrate profissionais especializados na área. Portanto, não hesite em ter uma equipe jurídica e contábil para te auxiliar nesse planejamento.

É importante mencionar que planejamento tributário tem a finalidade de fazer com que você pague menos impostos e que isso seja feito de forma lícita. Ou seja, não deve ser com evasão fiscal, que visa driblar os tributos de forma ilícita.

Veja a seguir os diferentes tipos de planejamento tributário que você poderá fazer no seu supermercado.

Planejamento estratégico

Os gestores e empreendedores do varejo sabem que uma decisão errada tomada hoje, poderá influenciar diretamente a sua empresa daqui a alguns anos e contribuir para o seu sucesso ou fracasso. Desta forma, todas as decisões gerenciais devem ser bem pensadas, inclusive o planejamento tributário.

Por isso, o planejamento estratégico tem como foco o futuro da gestão, incluindo as tributações no médio e longo prazo (5 a 10 anos). Caberá a ele decidir qual o melhor regime tributário, quais incentivos fiscais podem ser utilizados e quais profissionais devem ser contratados para manter a saúde financeira e fiscal da empresa.

Planejamento operacional

Diferentemente do que ocorre com o planejamento estratégico, o operacional está focado em um curto prazo (3 a 6 meses). Caberá a ele organizar a rotina da empresa para garantir que todos os tributos e taxas sejam pagos em dia. É ele também que organizará quais serão as pessoas responsáveis por organizar esses pagamentos. Desta forma, a empresa fica em dia com o fisco.

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