Direito autoral na música: entenda agora mesmo como funciona o pagamento

O mundo da música possui várias características para o público, principalmente relacionados à arte e à fama. Porém, mais do que isso, ele também possui um lado mais voltado para os negócios e para a lei. Você provavelmente já ouviu várias manchetes, notícias e postagens com o tema de direito autoral na música, especialmente quando estas discussões não vão muito bem.

Como você já deve ter ouvido falar, os direitos autorais dizem respeito à posse de uma pessoa sobre alguma propriedade intelectual criativa, como é o caso das músicas. A ideia é que, quando uma pessoa utiliza uma música criada por outra para fins de ganhar dinheiro, como utilizando-a em um evento onde ocorre a venda de ingressos, é necessário pagar ao criador pela sua autoria.

Esse é o entendimento geral sobre o assunto, mas há muitas coisas a mais que podem ser ditas. Especialmente para quem pretende usar a música e precisa entender como irá funcionar o pagamento.

Para ajudar com isso, vamos explicar melhor como funciona a lei de direitos autorais, como é sua aplicação à música e mais outras informações relevantes sobre todo o processo. Acompanhe.

O que a lei diz sobre o direito autoral na música?

De acordo com a legislação, qualquer exibição pública de obras musicais, fonografias ou literomusicais com o objetivo de obter lucro, deve ser feita a arrecadação dos direitos autorais. Isso inclui exibições em mídia, como TV e internet, assim como grandes eventos em casas de festas, bares, eventos culturais em locais públicos, entre outros.

Porém, a lei também diz que, para exibições domésticas, em locais pequenos, onde a exibição da música não incorre em lucro, não é necessário fazer qualquer pagamento. Então, nesse caso, você não precisa se preocupar. Apenas se você produzir alguma coisa que venha a te trazer dinheiro, que o pagamento é obrigatório.

O que é o ECAD?

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é órgão principal que lida com o registro e arrecadação de direitos autorais em músicas e pelo repasse destas verbas aos seus respectivos autores. É através dele que artistas podem manter o controle de suas obras e fazer o recebimento do dinheiro pelo uso dos seus trabalhos.

Quando uma empresa ou artista utiliza músicas criadas por terceiros em algum evento, show ou comercial, estes devem buscar o ECAD para efetuar o pagamento dos direitos autorais. Sem isso, o uso da mídia em questão é considerado ilegal, o que pode ter várias consequências para quem utiliza.

O ECAD combate a pirataria?

Na verdade, combater a pirataria da música é feita pela Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), uma entidade sem fins lucrativos que regula a reprodução e venda não autorizada de obras musicais. O ECAD é responsável apenas pelos direitos de uso.

Qual é o valor a ser pago?

O valor em dinheiro que você tem que pagar pelos direitos autorais de uma música pode variar bastante, pois depende de múltiplos fatores. Tudo começa com o Regulamento de Arrecadação, um conjunto de normas estipulado pelos próprios donos da obra, o que indica quanto será cobrado, em quais condições e para quem os fundos serão enviados.

Em seguida, é necessário qualificar qual é a importância da música para a empresa, se ela foi executada em público ou mecanicamente, além da receita bruta do usuário da música ou nível social da área onde a apresentação foi executada. A partir de tudo isso, o ECAD estabelece um valor a ser pago por quem utiliza a música.

Quando a taxa precisa ser paga?

Simplesmente, todo negócio que utilizar uma obra musical de autoria de terceiros com o intuito de lucro. Seja uma empresa, canal de comunicação, pequeno produtor independente ou qualquer coisa do tipo. Se você usa a obra de outra pessoa, precisa pagar pela propriedade intelectual dela.

Isso vale também para negócios que utilizam a música como parte de sua ambientação, como é o caso de várias lojas de roupas e de academias. A presença da música eleva a qualidade da experiência do cliente e melhora suas vendas, tornando os direitos autorais na música um bom investimento para o negócio.

Como é feito o pagamento?

Primeiramente, o usuário que vai pagar pelo direito autoral na música precisa ir até o ECAD para verificar quais são as normas estabelecidas pelo criador da música e como elas devem ser seguidas. A partir disso, você terá o cálculo preliminar. Somente depois de estabelecer o pagamento e a margem adequada é que você pode utilizar a música de forma mais livre.

Após informar ao ECAD, será emitido um boleto, o qual deve ser pago pelo usuário da música. Depois disso, todas as suas obrigações em relação ao direito autoral da peça estarão cumpridas.

Quais dados devem constar?

Naturalmente, existem alguns dados que precisam ser enviados ao ECAD antes que você tenha a autorização para usar a música. Em primeiro lugar, é necessário que você identifique qual obra pretende utilizar, já que isso informa praticamente todo o valor que será cobrado.

Em seguida, você deve informar dados sobre sua empresa e como a música será usada, o que permite a realização do cálculo do pagamento. Documentos, formulários e outras informações exigidas são alteradas com o tempo, então você deve consultar o site do ECAD para confirmar.

O que acontece com quem não paga o direito autoral na música?

A principal consequência para quem faz a reprodução da música sem pagar os devidos direitos autorais é a aplicação de uma multa sobre o valor padrão do pagamento. Dessa forma, quando mais você adiar o pagamento, mais estará devendo no momento de arcar com os custos.

Agora que você entende melhor como funciona o pagamento de direito autoral na música, pode se planejar para usar algumas obras em seu negócio. Lembre-se de verificar os valores com cuidado, pois qualquer erro pode também ocasionar multas.

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